Políticas de Privacidade, Política de Cancelamento e Contrato de Prestação de Serviços de Turismo.

Política de Privacidade

**Veredas do Jalapão Expedições Turísticas Ltda**
CNPJ: 34.309.273/0001-34

A Veredas do Jalapão Expedições Turísticas Ltda valoriza a privacidade e a segurança dos dados
pessoais de seus clientes e visitantes. Esta Política de Privacidade explica de forma clara como
coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais, em conformidade
com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. Dados pessoais coletados

• Nome completo
• CPF
• Data de nascimento
• Endereço
• E-mail
• Telefone

Além disso, nosso site pode coletar dados de navegação automaticamente, como endereço IP, tipo
de dispositivo, navegador utilizado e informações de cookies, para melhorar a experiência do
usuário.

2. Finalidade do uso dos dados

• Realizar e gerenciar reservas e pacotes turísticos
• Emitir documentos fiscais e cumprir obrigações legais e regulatórias
• Viabilizar a comunicação com o cliente (confirmações, informações sobre viagens, suporte)
• Compartilhar informações necessárias com fornecedores de serviços turísticos (como
  hospedagens, companhias de transporte e seguradoras)
• Enviar comunicações sobre novidades, promoções e conteúdos relacionados às nossas
  expedições, quando autorizado pelo cliente

3. Base legal para o tratamento

• Execução de contrato: para prestação dos serviços turísticos contratados
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: emissão de notas fiscais e obrigações junto a
  órgãos públicos
• Legítimo interesse: comunicação com o cliente e melhoria dos serviços oferecidos
• Consentimento: envio de materiais promocionais e informativos, quando autorizado

4. Armazenamento e período de retenção

Os dados coletados serão armazenados em ambiente seguro, podendo ser em servidores
localizados no Brasil ou em provedores de serviços de nuvem no exterior que atendam às normas
de proteção de dados. O prazo de armazenamento é de 5 (cinco) anos, contados a partir do
término da relação contratual, salvo quando houver obrigação legal de retenção por período
superior.

5. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando:

• Necessário para a execução dos serviços contratados (ex.: fornecedores de hospedagem,
  transporte ou seguros)
• Requisitado por autoridades públicas, em cumprimento de obrigação legal
• Autorizado expressamente pelo cliente

6. Direitos do titular dos dados

De acordo com o artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá, a qualquer momento,
exercer os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados
• Acessar os dados coletados
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a exclusão de dados pessoais tratados com seu consentimento
• Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço
• Revogar o consentimento previamente concedido
• Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados com terceiros

Para exercer qualquer um desses direitos, o cliente poderá entrar em contato pelo e-mail:
atendimentoveredasjalapao@gmail.com

7. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados
pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

8. Encarregado de Dados (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) da Veredas do Jalapão Expedições
Turísticas Ltda é:
■ Ariana Cristina Santos de Souza
■ atendimentoveredasjalapao@gmail.com

9. Alterações nesta Política de Privacidade
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou
exigências legais. Sempre que houver alterações, a nova versão será publicada em nosso site com
a data da última atualização.

 

Política de Cancelamento

A Veredas do Jalapão Expedições Turísticas Ltda preza pela transparência e pelo respeito aos
seus clientes. Por isso, estabelecemos nossa política de cancelamento e remarcação de passeios:

1. Cancelamento com reembolso

• O cliente poderá solicitar o cancelamento do passeio com até 10 (dez) dias de antecedência da
  data programada.
• O valor pago será restituído, descontando-se apenas as despesas bancárias eventualmente
  geradas pela operação de reembolso.
• O reembolso será realizado no prazo de até 30 (trinta) dias corridos após a solicitação aprovada.

2. Cancelamentos fora do prazo

• Cancelamentos solicitados com menos de 10 (dez) dias de antecedência não dão direito a
  reembolso.
• Nesses casos, o cliente poderá apenas solicitar a remarcação do passeio, conforme condições
  previstas nesta política.

3. Remarcação de data

• Em vez do cancelamento, o cliente poderá optar por remarcar o passeio para uma nova data, de
  acordo com a disponibilidade da agenda da agência.
• Solicitações feitas até 10 (dez) dias antes do passeio não terão custos adicionais.

4. Não comparecimento no dia do passeio

• Em casos de não comparecimento do cliente no dia do passeio, por motivos pessoais, atrasos em
  voos ou qualquer outro fator que não seja de responsabilidade da agência:
  * Não haverá restituição do valor pago;
  * O cliente poderá remarcar o passeio para uma nova data, mediante o pagamento de multa de
  10% (dez por cento) sobre o valor total do passeio.

5. Cancelamento por parte da agência

• A agência poderá cancelar ou remarcar o passeio em situações de força maior ou caso fortuito,
  como condições climáticas adversas, problemas de acesso ou situações que comprometam a
  segurança da viagem.
• Nessas situações, o cliente poderá optar entre:
  * Remarcar o passeio para uma nova data disponível, sem custos adicionais; ou
  * Solicitar o reembolso integral do valor pago, sem descontos.

6. Custos de terceiros

• Em casos em que o passeio envolva serviços de terceiros (como hospedagem, transportes ou
  seguros), e esses fornecedores não realizarem devolução de valores em caso de cancelamento, a
  agência se compromete a repassar ao cliente apenas os valores que efetivamente conseguir
  recuperar.

7. Como solicitar

• O pedido de cancelamento ou remarcação deverá ser feito por escrito, através do e-mail:
  atendimentoveredasjalapao@gmail.com
• A solicitação será analisada e respondida em até 5 (cinco) dias úteis.

Última atualização: setembro/2025

Contrato de Prestação de Serviços de Turismo

CONTRATANTE (CLIENTE): Dados pessoais do cliente (nome, RG, CPF, endereço e e-mail).
CONTRATADA: VEREDAS DO JALAPÃO EXPEDIÇÕES TURÍSTICAS LTDA, CNPJ nº
34.309.273/0001-34, com sede na Rua Perimetral 4, s/n, Quadra 11, Lote 15, CEP 77060-195,
Jardim Aureny II, Palmas/TO.

1. Objeto do Contrato

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de turismo pela CONTRATADA ao
CONTRATANTE, incluindo transporte terrestre, hospedagens, refeições, passeios e demais itens
discriminados no programa de viagem ou voucher.

1.2 Formato dos Passeios

Os passeios são realizados em veículos 4×4 (caminhonetes), de forma compartilhada, com
capacidade máxima de 06 (seis) passageiros por veículo, além do guia/motorista credenciado.

2. Serviços Incluídos e Não Incluídos

Incluídos: apenas os discriminados no programa de viagem ou voucher.
Não incluídos: despesas pessoais, bebidas alcoólicas, taxas não previstas, hospedagens em
Palmas (quando não mencionadas), medicamentos, passeios opcionais (rafting, boiacross,
tirolesa, nascer do sol etc.).

3. Responsabilidade da Contratada

A CONTRATADA atua como intermediadora entre o CONTRATANTE e os prestadores de serviços
(meios de hospedagem, transportadores, restaurantes e receptivos locais), não se
responsabilizando por caso fortuito ou força maior, alterações ou cancelamentos de voos,
bagagens, serviços de terceiros, ou culpa exclusiva do CONTRATANTE.

4. Viagem de Menores

Menores de 18 anos somente poderão viajar acompanhados dos pais ou responsáveis legais, ou
com autorização judicial ou procuração reconhecida em cartório.

5. Viagem de Gestantes

A participação de gestantes é de responsabilidade da CONTRATANTE, que deve apresentar
autorização médica. A CONTRATADA não se responsabiliza por mal-estar ou complicações
durante o passeio.

6. Segurança e Acidentes

É responsabilidade do CONTRATANTE contratar seguro viagem que cubra acidentes pessoais,
emergências médicas e hospitalares. A CONTRATADA presta apenas assistência de emergência,
sem cobrir despesas hospitalares.

7. Alterações nos Passeios

A CONTRATADA poderá alterar a ordem ou sequência dos passeios para melhorar logística, evitar
filas ou por questões externas (estradas em manutenção, clima etc.).

8. Obrigações do Contratante

Comparecer no horário, portar documentos, respeitar normas, cuidar de bagagens, informar
restrições alimentares, limitações físicas ou condições especiais.

9. Preço e Pagamento

Valor e forma de pagamento definidos no voucher. A falta de pagamento implica cancelamento da
reserva.

10. Cancelamentos, Desistências e Remarcações

Até 10 dias antes: reembolso com desconto das taxas bancárias.
Menos de 10 dias: sem reembolso, apenas remarcação.
No show: sem restituição, podendo remarcar com multa de 10%.
Após início do passeio: sem devolução proporcional.

11. Reclamações

Devem ser apresentadas em até 30 dias após o término da viagem, por escrito.

12. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Palmas/TO.